Civil liability of the ophthalmologist in the São Paulo Court of Appeals

Isabel de Fátima Alvim Braga, Kelly de Oliveira Vieira, Thiago Gonçalves dos Santos Martins

To conduct a data survey on the subject of medical claims involving civil liability in ophthalmology at the São Paulo Court of Appeals. A case law research was carried out on the São Paulo Court of Appeals website searching for the keyword "ophthalmologist" for all years until 2016. Of the 65 cases found, 29 were selected. There has been an increase in the number of claims in ophthalmology, especially in surgical procedures on the anterior chamber of the eye. Most lower court judgments were for defendant. The study suggested the need for specialists to exercise the required amount of care when treating the patients, so that they may understand the risks inherent to the procedure. Despite the increase in claims, most decisions were favorable for the physician. Realizar um levantamento de dados sobre a temática dos processos envolvendo responsabilidade civil em sede da Oftalmologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi realizada uma pesquisa jurisprudencial por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o seguinte termo de pesquisa "oftalmologista" para todos os anos até 2016. Foram encontrados 65 processos, dos quais 29 foram selecionados. Observou-se tendência ao aumento de processos na área, e predominância de processos em procedimentos oftalmológicos cirúrgicos em câmara anterior do olho. A maioria das sentenças de primeira instância foi improcedente. O estudo aponta para a necessidade de atenção dos especialistas para com o paciente, no sentido de que ele compreenda os riscos inerentes ao procedimento. Apesar do aumento de processos, a maioria permanece favorável ao médico.